PEC dos Reciclados pronta para votação em Plenário

Brasília/DF, 21/01/2012 -A Proposta de emenda à Constituição (PEC 01/2012), do senador  Paulo Bauer (PSDB/SC), que prevê a isenção da maioria dos impostos para produtos fabricados com material reciclado ou reaproveitado está pronta para ser votada em Plenário.

Com a proposição do parlamentar catarinense, tais produtos ficariam livres de tributos como imposto de exportação (IE);  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e o ICMS recolhido pelos estados. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro do ano passado.

A carga tributária viria das contribuições, caso do PIS/Pasep e da Cofins, que financia a seguridade social. O Imposto de Importação também foi mantido. O texto original, que previa a isenção, foi alterado pelo relator, senador Amando Monteiro (PTB/PE), com o objetivo de estimular o reaproveitamento e a reciclagem no Brasil.

Bauer defende a desoneração desses produtos para o crescimento das riquezas acompanhado da preservação ambiental, o que segundo ele, deve ser incentivado pelo governo. O senador destaca em seu texto a preocupação com o destino do lixo e a importância de uma consciência ecológica frente à “cultura do descartável e do desperdício”. Ele também alerta para a necessidade de uma sociedade mais sustentável diante do esgotamento do estoque de recursos da natureza.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), apoia a proposta e vai pedir que a PEC seja votada assim que forem retomados os trabalhos do Senado, em fevereiro. Para ele, a isenção do ICMS deve estimular todo o processo de reciclagem e produção, desde o catador até a indústria final.

A PEC o1/2012 ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

(Patrícia Oliveira, da Agência Senado)