Bauer defende aprovação de medidas que reduzem gastos públicos

O senador Paulo Bauer, líder do PSDB no Senado, defendeu, nesta terça-feira (10), a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 de acordo com o substitutivo apresentado pelo senador Dalírio Beber, que prevê medidas para conter os gastos públicos e incentivar o crescimento da economia brasileira.

A votação está prevista para esta quarta-feira, primeiro na Comissão de Orçamento, pela manhã, e em sessão do Congresso Nacional, à noite.

Em discurso na tribuna do Senado, Paulo Bauer elogiou o trabalho feito pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que apresentou um substitutivo na Comissão de Orçamento prevendo medidas para enxugar a máquina pública. “O senador Dalírio deu uma demonstração de seriedade e sobriedade política, de compreensão da dimensão dos graves problemas do País e de responsabilidade no trato do dinheiro público”, afirmou Paulo Bauer.

O projeto da LDO que deve ser votado nesta quarta-feira proíbe, entre outras coisas, o governo federal de editar medida provisória ou o Congresso votar projetos de aumento para servidores públicos. O relatório de Dalírio Beber também veta a criação de novos cargos e funções na administração pública direta e indireta da União.

Paulo Bauer destacou que a proposta proíbe a concessão de novos incentivos ou benefícios tributários, permitindo apenas a prorrogação dos já existentes por prazo máximo de cinco anos, desde que o montante do incentivo ou benefício prorrogado seja reduzido em pelo menos 10% ao ano e que o respectivo ato seja acompanhado dos objetivos, metas e indicadores relativos à política pública fomentada.

“O relator incorpora parcialmente as emendas apresentadas pela Bancada do PSDB para a redução do gasto de despesas que não estejam envolvidas diretamente com a entrega de bens e serviços à sociedade, chamadas de custeio administrativo, embora em patamar inferior ao proposto pelo Partido. O relatório estabelece a redução de, pelo menos, 10% nas despesas de custeio em relação ao valor gasto em 2018”, informou Paulo Bauer.

O senador também defendeu que as medidas de corte de despesas atinjam todos os Poderes e órgãos autônomos, adequando o texto para que a proposta orçamentária dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública também observe os cortes em seus respectivos custeios. “Não há como nem por que sacrificar sempre o Poder Executivo e deixar os demais Poderes sem a contribuição necessária”, ressaltou.

O texto da LDO que será votado nesta quarta determina ainda o controle de gastos, entre os quais, a proibição de destinação de recursos para despesas com reforma ou construção de imóveis funcionais e compra de automóveis oficiais, vedação de reajuste de verbas destinadas a gabinetes parlamentares e outros recursos para a atividade parlamentar.