Brasília/DF, 21/03/2012 – Entidades filantrópicas e religiosas, escolas e creches ficam isentas de pagar direitos autorais em eventos beneficentes promovidos para angariar fundos em prol de sua manutenção e funcionamento. Com este objetivo, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou nesta quarta-feira um projeto de lei que altera a legislação dos direitos autorais.

Brasília/DF, 14/03/2012 – Ampliar a distribuição de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores, democratizar e elevar o nível de transparência da gestão deste benefício. Com esses objetivos, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou dois projetos de Lei nesta quarta-feira, no plenário do Senado.

Brasília/DF, 07/03/2012 – Na véspera do Dia Internacional da Mulher o senador Paulo Bauer (PSDB/SC) apresentou projeto de Lei que determina o pagamento preferencial à mulher responsável pela família de todos os benefícios financeiros dos programas de política assistencial. “Nada mais justo do que dar à mãe, à dona de casa, que é chefe de família, estes recursos”, disse o parlamentar.

Brasília/DF, 08/02/2012 – Produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado podem ter os impostos zerados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em Plenário pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC) vier a ser aprovada. Para ele, a qualidade de vida, o futuro do planeta e as condições de vida da humanidade são temas de interesse e preocupação do mundo inteiro. Uma forma simples e eficiente para atender esta demanda é incentivar quem produz tendo a reciclagem como base de trabalho.

Brasília, 31/01/2012 - O consumidor poderá ter acesso gratuito, pela Internet, a informações a seu respeito contidas em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 470/11, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que está pronto para votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Brasília, 20/01/2012 - Com o objetivo de garantir maior segurança jurídica aos empresários que investem na formação de seus funcionários, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 515/11, que permite desconsiderar, no cálculo das contribuições sociais a serem recolhidas, as despesas com o custeio da educação escolar e profissional de seus empregados, até o limite de trinta por cento do salário.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, projeto de lei do Senado (PLS 415/11) criado pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC) para regulamentar a escolha, compra e distribuição de material didático-escolar às escolas de educação básica do País. O objetivo do projeto é preencher o vácuo que existe na área educacional pela falta de uma lei específica sobre os programas de material didático.

Brasília/DF, 29/11/2011 – Comprar remédios no Brasil significa pagar 33,9% em impostos. Para acabar com isso, o senador Paulo Bauer (PSDB/SC) apresentou em discurso no plenário, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 115/2011) que isenta totalmente os medicamentos de uso humano de todo e qualquer tipo de tributos.

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Brasília, 26/9/2011 – Uma solução para tentar conter o número de acidentes nas rodovias federais é alvo do PLS 585/2011, criado pelo Senador Paulo Bauer (PSDB/SC). A ideia é restringir o trânsito de carretas e caminhões nas rodovias federais durante os finais de semana.

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No Brasil as mulheres ainda recebem menos do que os homens e, além de trabalharem fora, cuidam da casa e dos filhos. Pensando em compensar esta injustiça, o senador Paulo Bauer apresentou o Projeto de Lei 416/2011 que prevê pagamento em dobro do salário-família para as brasileiras com filhos de zero a seis anos de idade.