Projeto regulamenta auxílio-inclusão para portadores de deficiência

Brasília/DF, 30/05/2017 – O senador Paulo Bauer (PSDB/SC) criou o Projeto de Lei 161 de 2017 para resolver a falta de regulamentação de um dos principais pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: o auxílio-inclusão.

NOTA OFICIAL

Acerca da notícia de que a empresa JBS realizou contribuição para a minha campanha eleitoral de 2010 ao Senado, informo:

Governo libera a pesca da tainha

Brasília, 28/04/2017 - O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a portaria interministerial número 23 de 2017. O texto estabelece as regras e o período para a pesca da tainha em suas diversas modalidades. A portaria é o resultado da pressão da bancada catarinense de senadores e deputados. Para o senador Paulo Bauer, líder do PSDB no Senado, o ato do governo é importante para o setor pesqueiro e para a economia catarinense.

Bauer propõe fim do horário eleitoral

Brasília, 19/04/2017 – Reduzir os custos das campanhas eleitorais. Este é um dos objetivos do projeto apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e que acaba com o horário eleitoral gratuito e com a política partidária no rádio e na televisão. O PLS 108 de 2017 põe fim aos programas eleitorais, às inserções diárias durante as campanhas e à propaganda dos partidos políticos em períodos não eleitorais.

CAE aprova projeto que obriga avaliação de programas de governo

Brasília, 12/04/2017 – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou uma proposta que obriga avaliação de projetos e programas governamentais. O PLS 185 de 2016 é de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para que a União, estados e municípios com mais de 200 mil habitantes façam a avaliação de dois programas por ano.

Carne Fraca: investigação de frigoríficos deve ser rigorosa, mas economia deve ser preservada

Brasília, 23/03/2017 – O senador Paulo Bauer (PSDB/SC) ocupou a tribuna do Senado nesta semana para defender as investigações da Operação Carne Fraca, mas também para alertar sobre os riscos de o Brasil perder mercado no exterior por causa de uma ação que mirou “pouco mais de 20 frigoríficos num universo de 4.800”. Bauer disse que a Operação precisa seguir com as investigações e punir os responsáveis, mas a divulgação das ações e efetivo empregado pela Polícia Federal foi desproporcional aos fatos.

Bauer defende que mulheres, agricultores familiares e pescadores artesanais tenham regras diferenciadas na Reforma da Previdência

Brasília, 21/03/2017 – O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), defendeu hoje (21) em reunião de líderes partidários com o presidente Michel Temer que a Reforma da Previdência adote idades mínimas de aposentadoria diferentes para homens e mulheres e que leve em consideração as situações de pequenos agricultores familiares e de pescadores artesanais.

Suíços vão administrar aeroporto Hercílio Luz

Brasília, 17/03/2017 - Quatro aeroportos brasileiros foram concedidos esta semana à iniciativa privada. Os terminais de Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Florianópolis serão administrados por empresas estrangeiras e receberão investimentos de pelo menos R$ 6,6 bilhões ao longo do período de concessão que varia de 25 a 30 anos. Serão ampliados ou construídos terminais de passageiros, pátios para aviões e pistas de pouso e decolagem, além de outras melhorias em infraestrutura. O senador Paulo Bauer (PSDB/SC) comemorou as concessões dos aeroportos.

Senado aprova repatriação sem inclusão de parentes

Brasília, 15/03/2017 – O Senado aprovou na tarde desta terça-feira (14) o projeto que reabre o prazo para a repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior. A proposta já havia sido aprovada também pela Câmara dos Deputados e vai agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer. Os senadores não fizeram alterações no relatório aprovado pelos deputados e, a partir da regulamentação pela Receita Federal, os cidadãos com recursos no exterior terão 120 dias para fazer a regularização tributária desses valores, mediante a comprovação da origem lícita do dinheiro.

Presença de mulheres e jovens marca filiação em Monte Carlo

Monte Carlo/SC, 10/03/2017 – O PSDB de Santa Catarina ganhou 50 novos filiados na noite desta sexta-feira. As fichas de filiação foram abonadas pelo senador Paulo Bauer, líder da bancada tucana no Senado, durante ato na residência da prefeita Sonia Vedovatto.

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