Ao contrário do que se difunde, ela não resultou de gastanças governamentais desenfreadas nem decorreu, por outro lado, da até há pouco celebrada globalização financeira. A frouxidão fiscal aconteceu, sim, mas em países menores, como na Grécia, com menos de 3% do PIB europeu. Só para lembrar, a Espanha e a Itália tinham, respectivamente, uma relação dívida/PIB baixa e um déficit fiscal moderado. A liberalização financeira foi, e tem sido, é claro, uma condição para a crise, mas só fez acusar do caldo de cultura criado pela lógica da moeda única europeia, cuja implantação, há dez anos, representou um equívoco de porte wagneriano.

Temas econômicos são constantes nas agendas de José Serra e Paulo Bauer

A união da Europa foi o sonho de sempre, na esperança de que traria a paz à humanidade. O primeiro passo da integração foi induzido pelo Plano Marshall, feito pelos EUA para ajudar a reconstruir o continente devastado pela Segunda Guerra e, naturalmente, conter o avanço soviético, na segunda metade dos anos quarenta. O efeito foi fulgurante, propiciando “milagres” econômicos precisamente nos países que perderam a guerra: Alemanha e Itália. A Alemanha, em vez de sofrer a pastoralização planejada por vencedores (volta a uma economia rural), reergueu sua indústria e passou a liderar a economia da região.

Numa primeira fase, o euro trouxe bonança. Afinal, permitiu juros menores para a maioria dos países da UE, crédito mais abundante. Beneficiou a todos e principalmente à Alemanha, que expandiu aceleradamente suas exportações para a região, face à sua capacidade de oferta e de conter custos. Mas a crise que veio dos EUA em 2008 — subprime e Lehman Brothers — testou a solidez do modelo, que saiu-se mal. Os diferentes países foram afetados não tiveram instrumentos de política econômica diversificados e fortes para lidar com a situação. Mão amarradas pela moeda única.

Para arremate, veio a tragédia da pequena economia grega, cujo tamanho deveria limitar o estrago. Engano. Esse gatilho disparou uma crise de confiança, traduzida no aumento alucinante dos prêmios de risco em países economicamente nobres da Zona do Euro. Em miúdos: encurtamento de prazos e aumento dos juros para refinanciar as dívidas governamentais, além da absorção de dívidas do sistema financeiro público e mesmo privado. Isso tudo ampliou a desconfiança.

De fato, a moeda única chocou-se com a razão econômica e as possibilidades institucionais. Ela exige união fiscal, plena mobilidade de força de trabalho e de capitais, sistema de seguridade unificado. Numa federação de verdade, os estados se desenvolvem de maneira desigual, mas isso não afeta o equilíbrio do sistema porque o poder central faz políticas compensatórias. Não há barreiras invisíveis às migrações, por exemplo. O Banco Central funciona, goste-se ou não, como instituição garantidora, e os detentores de papéis públicos sabem que, mesmo com um pouco a mais de inflação, terão seus pagamentos honrados, o que lhe diminui a ansiedade e a desconfiança.

Pouco ou nada disso existia e existe na Europa do euro, ampliando notavelmente sua vulnerabilidade a choques adversos. Na UE, não há Banco Central emprestador de última instância, não há taxa de câmbio para mexer, não existe poder fiscal compensatório. O orçamento é de 1% do PIB regional. No Brasil ou nos EUA, a União maneja pelo menos 20% do PIB.

Assim, a exclusiva terapia para o enfrentamento da crise nos países mais afetados é a da suposta recuperação da confiança dos investidores mediante o corte de gastos públicos, aumento de impostos e deflação de salários. Cresce, assim, a instabilidade social e política, cresce a desconfiança econômica, pois o crescimento para baixo compromete a capacidade prevista de os governos honrarem seus compromissos.

A Goldman Sachs fez uma simulação do custo do ajuste na Espanha, por exemplo: para zerar seu déficit em conta corrente, hoje de 3,7% do PIB, a desvalorização real teria de atingir 20%, o que demoraria uns dez anos. Nesse período, o PIB deveria cair a 0,2% ao ano, e o nível de emprego, já baixíssimo, declinar mais de 0,5% ao ano. Em troca, a Alemanha e outros países superavitários da UE deveriam promover a apreciação real correspondente, com mais demanda e mais inflação dentro de suas economias…

Com variações, esse é o fantasma que agora assombra a Europa. A quebra de uma das pernas da dupla Merkozy, com a eleição de François Hollande na França, mostra a falta de sustentação da estratégia em curso. É simplista a ideia de que o novo presidente francês, depois das eleições parlamentares de junho, vai compor, com outro nome (Merkande? Merkholan?) uma dupla parecida. O mais provável é que a terapia corrente se desestabilize ainda mais.

A esperança é que as recentes eleições reacendam a vida europeia inteligente, capaz de ganhar o tempo necessário para o aprofundamento da federação. Isso exige puxar duas pontas de barbante: primeiro, o Banco Central Europeu concentrar-se mais na aquisição direta de títulos de dívida, visando a conter e reverter a espiral deflacionista dos ativos. Segundo, a da expansão a curto prazo, com mais folga fiscal, sim, dos países superavitários, Alemanha à frente, o que ampliaria o fôlego dos deficitários, por meio das exportações.

Vai acontecer? Vamos ver! A esperança está numa revisão de conceitos do que hoje se consideram fundamentos do núcleo que comanda a União Europeia. Às vezes, é mais difícil mudar uma convicção do que mover uma montanha.

(Artigo Publicado no Jornal o Estadão)

Iniciativa da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), o evento será realizado entre os dias 13 e 16 de maio. Além de Bauer, participam outros 800 políticos, especialistas e práticos do setor no Centro Internacional de Convenções de Xangai.

Na próxima segunda-feira, o catarinense vai falar em uma das seis mesas-redondas que formam a programação do segundo dia dos trabalhos.

“A Unesco presta um serviço para todo o planeta ao reunir 293 nações em um evento deste porte, permitindo a troca de experiências, a discussão de políticas e, principalmente, de criação de novas formas de financiamento de ações fundamentais para o desenvolvimento de atividades econômicas e sociais”, comentou o senador.

Para ele, a profissionalização dos jovens, depois da alfabetização, é a maior riqueza que se pode proporcionar para o exercício pleno da cidadania. A participação acontece em função de convite da delegação permanente da África do Sul junto à Unesco feito ao Brasil.

“Na mesa-redonda que tratará do papel da educação técnica e profissionalizante nos países de renda média, vou expor a realidade que temos aqui no Brasil, os avanços que conseguimos nas últimas duas décadas”, explicou.

Nos dois últimos dias, o senador vai ter a agenda comprometida com outros trabalhos no congresso. Junto com um representante do Ministério da Educação (MEC) e do Itamaraty, irá participar de palestras, sessões plenárias e paralelas.

O objetivo central do congresso é identificar e discutir os desafios atuais e futuros da Educação e Formação Técnica. Além de buscar respostas para isso, a Unesco pretende que seja construído um entendimento melhor e o compartilhamento do conhecimento para melhorar as contribuições do setor no desenvolvimento sustentável. Outra meta é criar perspectivas para uma cooperação internacional na área, definindo estratégias para trabalhos futuros e apoio nos níveis nacional, regional e internacional.

(Alessandro Bonassoli, da Assessoria de Comunicação)

“Bornhausen é uma personalidade histórica na política de Santa Catarina e do país e tenho orgulho de ter convivido com ele em alguns momentos da sua trajetória. A biografia deste político serve de referência para muitas personalidades nas mais diversas áreas de atuação”, frisou o senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

Segundo Petrelli o caderno “JKB 30 anos depois” registra um período importante da história política e administrativa de Santa Catarina e será distribuído em escolas, bibliotecas e instituições de ensino superior, pois se trata de um documento com alto teor de história. O vice-presidente do grupo RIC Marcelo Petrelli destacou que as famílias Bornhausen e Konder tiveram que deixar o Estado da década de 30, por serem consideradas adversárias do presidente Getúlio Vargas, razão esta do nascimento de Jorge Konder Bornhausen no Rio de Janeiro, entretanto, os familiares voltaram para o estado assim que os problemas com o então presidente foram sanados. Diversas outras personalidades presentes no evento fizeram uso da palavra enaltecendo a trajetória política de Jorge Konder Bornhausen.

(Reginaldo Jorge, da Assessoria de Comunicação)

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A afirmação foi feita pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), na segunda-feira (07), no Teatro Pedro Ivo durante a realização do encontro, onde foi um dos propositores, para discutir os problemas gerados para o Estado com a aprovação da Resolução 13. O evento contou com a participação da sociedade civil organizada e representantes políticos catarinenses. Presentes o governador Raimundo Colombo, o vice Eduardo Pinho Moreira, os senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC), Luís Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Paulo Bauer, além de deputados estaduais, federais, prefeitos e secretários de Estado e representantes da indústria catarinense e de portos catarinenses.

Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) durante evento da resolução 13

Paulo Bauer revela que o Projeto de Resolução 72 teve 10 senadores que votaram contra: três do Espírito Santo, três de Goiás, três de Santa Catarina e um do Pará, os demais senadores votaram favoráveis mostrando o patrolamento do governo federal.

“Esta resolução que não pode mais ser modificada nasce com a impressão digital do número 13. A presidenta Dilma Rousseff e o Ministro Guido Mantega, que tenho chamado de insensível, apoiaram a resolução deste o seu nascedouro, ignorando os pleitos do governador de Santa Catarina, dos parlamentares do Estado e das pessoas que produzem e geram emprego e renda nesta região. O governo federal deve vultosas somas da Lei Kandir ao empresariado catarinense e nunca honrou os seus compromissos”, assinalou Bauer.

Para o senador, o Estado não precisa de ingerência do governo federal no seu modelo de gestão na esfera pública ou privada. O que Santa Catarina necessita neste momento são obras de infraestrutura como a duplicação das BRs 280 e 480, a conclusão da duplicação da BR-101, a ampliação do Aeroporto Hercílio Luz, melhorias na BR 282 que são verdadeiros gargalos para a escoação da produção do Estado. O evento serviu para que fossem tomadas duas medidas por parte do Governador Raimundo Colombo: a primeira foi a criação de um grupo de trabalho para trazer soluções e fortalecer os setores atingidos. A segunda criar linhas de crédito junto ao Badesc, BRDE e Banco do Brasil, para que os setores atingidos possam continuar a crescer. Além disso, o governo também vai unificar ações com empresas, portos e prefeituras para tentar superar os prejuízos impostos pelas mudanças no ICMS para importados, ressaltou o Governador Raimundo Colombo.

(Reginaldo Jorge, da Assessoria de Comunicação)  

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A iniciativa integra o Projeto de Conversão 09/2012, cujo parecer do relator, Gim Argelo (PTB/DF), é favorável.

O texto da MP 552, entre outras coisas, determina em seu artigo 2º a vedação do aproveitamento dos créditos presumidos do PIS/COFINS por parte dos produtores de laticínios.

“Foi justamente o uso destes créditos que permitiu o crescimento do setor, com aumento na compra de leite do produtor nacional, o que fez o Brasil, pela primeira vez na sua história, a se tornar exportador. A mudança provocou imenso prejuízo para a agroindústria de laticínios”, comentou Bauer.

Ao comprar o leite, o produtor já paga o PIS/COFINS, que deveria ser pago novamente após o uso do insumo, transformando-o em derivados do leite como, por exemplo, iogurte ou queijos. Ao poder usar o crédito presumido dos tributos, pagando somente uma vez, surgiu a vantagem que vinha alavancando o crescimento do setor.

“Também deu a oportunidade para as empresas que utilizam essencialmente produtos nacionais enfrentar as importações de leite em pó, queijo e soro da Europa, Estados Unidos e do Mercosul”, afirmou o senador.

Com o texto original da MP, as pequenas e médias indústrias nacionais sentirão os reflexos da descapitalização.

“Isso é um retrocesso, pois teremos aumento de preços ao consumidor final, repercutindo na inflação, ou na redução do preço pago ao produtor de leite, o que vai gerar queda na renda agrícola e desestímulo dos produtores”, avaliou o parlamentar.

Como o prazo constitucional para a votação termina na quarta-feira, Bauer está confiante na aprovação do PLV 09. Se ocorrer o contrário, a matéria perderá o efeito. Isso prejudica o interesse do governo federal, pois a MP prevê também a elevação do valor comercial do programa “Minha Casa, Minha Vida” de R$ 75 mil para R$ 85 mil.

(Alessandro Bonassoli, da Assessoria de Comunicação)

Confira o discurso:

É o que propõe o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) no Projeto de Lei do Senado 572/2011, a ser avaliado na reunião da Comissão de Educação (CE) da próxima terça-feira (8).

O texto modifica a Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para inserir a obrigação para as escolas.

“A medida garante que apenas pessoas de confiança, devidamente identificadas, poderão entrar na escola para tratar de assuntos afeitos aos alunos e auxilia até mesmo no acompanhamento pedagógico dos estudantes e na aproximação entre a família e os profissionais da educação”, explica o senador.

A iniciativa evitará, ainda, assinala o parlamentar catarinense, casos como a chacina ocorrida em 2011 numa escola municipal de Realengo, no Rio de Janeiro.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apresentou voto favorável ao projeto. Ele argumenta que sua aprovação “dará maior segurança para todos na escola, e evitará que no ambiente escolar sejam perpetrados crimes que possam colocar em risco a integridade de alunos e profissionais da educação”.

O projeto terá decisão terminativa na CE. A reunião está agendada para as 11h.

(Eliana Rodrigues Pozzebom, da Agência Senado)

Criada pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC), a proposta vai agora, em caráter terminativo, para a Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovada, a etapa seguinte será a discussão na Câmara dos Deputados.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) prevê o pagamento de benefício eventual aos cidadãos e às famílias que necessitem de assistência em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. “Essa mesma lei contempla a transferência de renda como um dos mecanismos de execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e prevê o pagamento de recursos no contexto de projetos de enfrentamento da pobreza. Esses instrumentos de transferência de renda são, ao lado do Programa Bolsa Família, essenciais à política assistencial e ao programa de erradicação da miséria no Brasil”, destacou o autor.

Ao propor a modificação na Loas, o parlamentar cumpre mais uma de suas propostas feitas durante a campanha eleitoral de 2010, quando defendeu a ampla valorização das mulheres. Primeiro ele pensou em tornar obrigatória a concessão de benefícios da assistência social à elas mas, ao estudar o tema, percebeu que isso iria ferir a legislação. Optou então por priorizar, quando possível, o atendimento da mulher em detrimento dos homens, como, aliás, já faz o governo federal na concessão do benefício da Bolsa Família.

Bauer citou estudos internacionais que apontam a importância de se valorizar a mulher no pagamento de benefícios em programas de assistência social e para erradicar a pobreza.

“Quando isso acontece, o retorno, o cumprimento do pagamento e uso adequado dos recursos é muito mais elevado do que quando é feito pelos homens. As mulheres têm muito mais consciência e reconhecida habilidade ao cuidar adequada e responsavelmente da manutenção de suas famílias”, afirmou.

Outra consequência disso é a valorização da mulher como responsável pela família, inclusive na gestão de recursos financeiros, que é tradicionalmente atribuída, na nossa cultura, ao homem.

“Como resultado, combateremos, de uma só vez, a miséria e a submissão feminina”, destacou.

Para o senador catarinense, o fato da Bolsa Família já prever a preferência pela mulher no recebimento de benefícios lhe dá expectativa muito positiva sobre a continuidade do seu projeto no Senado e, depois, na Câmara.

“É preciso incluir mais as mulheres na gestão de programas sociais, visando à eliminação da pobreza e das diferenças sociais”, comentou.

O parecer favorável à matéria, de autoria do senador Casildo Maldaner (PMDB/SC) foi lido pela senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS). O projeto de Bauer modifica ainda a Lei 8.742/1993, que trata da organização da Assistência Social, para também prever o direcionamento prioritário dos recursos para as mulheres.

(Alessandro Bonassoli, da Assessoria de Comunicação)

Confira:

Bauer estranha que a presidenta Dilma Roussef, cuja carreira política foi feita no Rio Grande do Sul, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, integrante do governo federal representando Santa Catarina, e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, eleita pelo Paraná, não tenham alertado à área econômica do governo sobre as dificuldades que o Sul também está enfrentando.

“Ao editar a MP 565, o governo federal deixou a região Sul fora da ajuda oferecida ao Nordeste. A emenda que propus tem como alvo a correção deste fato”, explicou o parlamentar.

No Brasil há o costume de associar, exclusivamente, o tema das secas com a região Nordeste, pois lá elas são mais frequentes, sobretudo nos anos onde o fenômeno El Niño predomina do Oceano Pacífico, impedindo que a Zona de Convergência Intertropical se desloque até os sertões nordestinos. Mas quando acontece o fenômeno La Niña no mesmo oceano, assim como foi entre novembro de 2011 e abril de 2012, a estiagem prolongada atinge de modo impiedoso as atividades agrícolas e pecuárias de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

“É mais do que justo auxiliar o Nordeste, mas o Sul não pode ficar esquecido”, argumentou Bauer.

Dados dos órgãos estaduais de Defesa Civil da região Sul mostram que já são 532 municípios em situação de emergência. “Em Santa Catarina temos 83 cidades nestas condições, com uma população de 500 mil pessoas afetadas”, lamentou o senador. No Paraná, foram 137 decretos de emergência, com 1,5 milhão de pessoas afetadas, enquanto quase dois milhões de gaúchos sofrem com a estiagem em 312 municípios.

“É uma grave crise social e econômica, com impacto na economia de toda a região e do Brasil, pois a produção destes três estados é consumida em todo o país. Por isso, proponho que os produtores do Sul tenham tratamento igual ao previsto na MP 565 para os estados do Nordeste”, disse o senador.

A emenda autoriza a União a oferecer linhas de crédito do BNDES até 30 de junho de 2013 para assegurar capital de giro e investimento a quem teve prejuízos com a estiagem. Os encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições dos financiamentos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional. Caberá ao Ministério da Fazenda a regulamentação das demais condições, incluindo a forma de pagamento.

(Alessandro Bonassoli, da Assessoria de Comunicação)

De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o projeto é relatado pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), favorável à aprovação da proposta, que também altera a lei que instituiu o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. A matéria será examinada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais.

Ao justificar a medida, Paulo Bauer cita a experiência observada no programa Bolsa-Família, que, segundo ele, valoriza a participação da mulher na manutenção do núcleo familiar, reconhecendo a inclinação feminina de aplicar os recursos majoritariamente no bem-estar dos filhos.

“Defendo que o Estado amplie a proteção e a segurança financeira para as mães, pois, na maior parte dos casos, recai sobre elas a missão de cuidar, proteger e educar os filhos”, comentou o parlamentar.

O projeto acresce à Loas o artigo 10-A, para estabelecer que os benefícios monetários previstos nos artigos 22, 24-C e 25 da norma sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar, quando cabível. O projeto também altera a redação dos artigos 5º e 13 da Lei 12.512/11.

A Loas (Lei 8.742/93) estabelece o pagamento de benefício eventual aos cidadãos e às famílias que necessitem de assistência em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, além de prever transferência de renda na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e destinar benefícios financeiros no âmbito dos projetos de combate à miséria, caso específico do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Lei 12.512/11 contempla, entre outros mecanismos de apoio, a transferência de recursos financeiros a famílias em situação de extrema pobreza e que desenvolvam atividades de conservação ambiental ou de agricultura familiar.

(Paulo Sérgio Vasco, da Agência Senado)

“O brasileiro paga em média 33,9% de impostos cada vez que compra remédio. Países como os Estados Unidos, Canadá, Colômbia e Inglaterra não tributam medicamentos”, por isso acredito na aprovação desta PEC que recebeu assinatura favorável de todos os senadores, assegurou Paulo Bauer.

Aproximadamente 700 pessoas estiveram no evento que homenageou na categoria personalidades o professor Giovanni Guido Cerri, secretário estadual da saúde de São Paulo; a irmã Maria Thereza Lorenzzoni, diretora do Hospital Santa Marcelina; o professor Jorge Kalil, diretor do Instituto Butantan; e a ex-ministra Dorothea Werneck.

Nelson Mussolini, vice-presidente executivo do Sindusfarma; César Rengifo Dussan, presidente da GlaxoSmithKline; Senador Paulo Bauer; Jorge Raimundo, presidente do Conselho Consultivo da Interfarma; Eloisio Geraldi, homenageado na categoria Empresários/Executivos; e Marcelo Geraldi, presidente da Farmoquímica

Outros 44 empreendedores da área de saúde receberam o Colar Cândido Fontoura do Mérito Industrial Farmacêutico. O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Barbano, também foi citado no evento pelo trabalho de modernização que vem implantando no órgão que dirige sendo aplaudido pelos presentes.

(Reginaldo Jorge, da Assessoria de Comunicação)