Projeto que passa custos com tornozeleiras eletrônicas aos condenados está na Câmara dos Deputados

Brasília/DF, 17/12/2017 – A iniciativa que pretende passar aos condenados os custos com o uso de tornozeleira eletrônica está na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 8806/2017, originalmente PLS 310/2016, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC), está na Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda a designação de um relator.

A matéria foi aprovada no Senado em 13 de setembro de 2017. Na casa de origem, o texto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), com duas emendas. Uma estabelece punições para o preso que não pagar, que podem ir de advertência à volta para o regime fechado. A outra emenda permite que o Estado custeie a tornozeleira do condenado comprovadamente sem condições financeiras.

Para o autor do projeto, o uso das tornozeleiras é uma forma de combater a superlotação dos presídios no país. No entanto, isso acaba se transformando em um benefício para criminosos.

“Não é justo que um cidadão cometa crimes, ganhe o direito de cumprir a pena no conforto do lar, com a família, tendo a chance de trabalhar e a sociedade que foi vítima dele ainda tenha que pagar por isso. Vejo aí uma inversão de valores que precisa ser corrigida”, comentou Bauer.

O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) e pode gerar uma economia de até R$ 23 milhões anuais aos cofres públicos. Segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o principal item utilizado no monitoramento é a tornozeleira eletrônica. Calcula-se que a despesa média mensal por pessoa monitorada oscile entre R$ 167 e R$ 660.

(Da Assessoria de Comunicação)

Outras Notícias:


FACEBOOK
Twitter
[flickr-gallery]