Bauer propõe redução de juros nas compras em moeda estrangeira feitas com cartão de crédito

Brasília/DF, 22/11/2017 – Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o Projeto de Lei 342/2017, cujo objetivo é reduzir o valor dos juros cobrados nas compras realizadas no exterior com cartão de crédito. Iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB/SC), a matéria prevê a troca do dólar turismo pela taxa de câmbio PTAX.

O parlamentar catarinense argumenta que a formação da taxa de câmbio utilizada pelos emissores de cartões de crédito não é marcada pela transparência e concorrência que caracterizam os mercados de câmbio comercial e do câmbio turismo.

“O cidadão não consegue pesquisar para saber quais empresas oferecem o menor ágio após a compra internacional, quer seja quando viaja para fora do país ou quando adquire um produto pela Internet”, explicou Bauer.

Isso provoca uma alta variação entre as operadoras, deixando a sociedade como refém dos interesses das empresas, que acabam utilizando um meio termo entre as cotações do câmbio comercial e do câmbio turismo. Na justificação do projeto, o senador cita uma pesquisa feita pelo site “Melhores Destinos”, realizada em setembro de 2015. O ágio cobrado variava de 0,3% a 7,3%, sendo que a maior parte das empresas cobrava de 3,4% a 5,4%. Como alternativa justa, Bauer propõe o uso da taxa PTAX, que é divulgada diariamente pelo Banco Central e equivale a média das cotações, no dia, das operações realizadas pelos agentes autorizados a operar câmbio pelo Banco Central. Normalmente, é semelhante ao câmbio comercial.

Inicialmente, a relatoria do projeto foi entregue pela CAE ao senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Mas o parlamentar capixaba se licenciou do mandato e só retorna em fevereiro de 2018. Bauer aguarda agora que a presidência da comissão redistribua a matéria, indicando um novo relator.

(Alessandro Bonassoli, da Assessoria de Comunicação)

 

 

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