Usuário pode ter direito a manter o número antigo em caso de bloqueio do celular

Brasília/DF, 19/09/2017 – Atualmente, um usuário que bloqueia seu telefone celular que foi furtado, roubado ou perdido tem dificuldades para manter o número, principalmente se ele está fora da cidade de registro da linha telefônica. O Projeto de lei 70/2017, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB), foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para mudar essa realidade ao tornar direito do usuário a manutenção do número antigo.

A regra vale ainda que a perda do dispositivo seja na condição de visitante em locais fora da área de registro do aparelho. O texto também torna direito do usuário a comunicação da perda do aparelho. A Resolução 632 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em vigor considera como dever do usuário, e não direito, a comunicação da perda.

Na justificativa do projeto, Bauer chamou a atenção para o crescimento do número de roubos de celulares no país. Somente em São Paulo, segundo ele, 239 mil aparelhos foram roubados em 2016. O projeto vai reduzir os transtornos causados aos donos de celulares roubados. Em vez de ter que se dirigir a vários órgãos para solicitar o bloqueio do chip e do aparelho, os usuários poderão realizar todas essas operações diretamente de uma delegacia de polícia, em qualquer lugar do país.

“Inicialmente, o usuário é instado a solicitar o bloqueio do chip para impedir o uso indevido do número do seu telefone e do plano de serviços contratado junto à operadora. Depois, ele tem de lavrar um boletim de ocorrência. Em seguida, deve comparecer a uma loja da operadora para solicitar a recuperação do seu número telefônico, tendo que adquirir um novo chip e outro aparelho celular”, explicou o parlamentar.

Não bastasse toda essa via-crúcis, têm sido objeto de frequente reclamação a indisponibilidade de chips nas lojas das operadoras e a dificuldade de o usuário manter o seu número de telefone. A matéria vai agora para análise na Câmara dos Deputados

(Da Agência Senado)

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