Novas penalidades para menores infratores

Brasília/DF, 04/04/2012 – O impasse no debate sobre a reforma da idade penal para os adolescentes infratores pode ter uma alternativa com o projeto de Lei apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC).

Em discurso no plenário, o parlamentar propôs, nesta quarta-feira, mais rigor às penas impostas em casos de delitos cometidos com violência ou grave ameaça à vítima. A diferença é que os efeitos são de natureza cível e não penal.

Proposta do senador catarinense dá outro viés à questão da criminalidade de adolescentes infratores

O parlamentar catarinense introduz uma mudança de foco, um novo viés para o tratamento da grave realidade envolvendo menores de idade em crimes violentos.

“São três efeitos automáticos para as sentenças. O primeiro é a postergação do início da maioridade civil dos atuais 18 anos de idade para os 21 anos de idade. O segundo é a elevação, para 21 anos, da idade mínima necessária à habilitação para conduzir veículos. E o terceiro é a suspensão dos direitos políticos pelo período que durar a medida socioeducativa de internação”, explicou o senador.

Bauer disse estar convencido de que o adolescente infrator, ao cometer crimes violentos, demonstra, pelo menos, despreparo para o exercício de suas faculdades cívicas.

“O que proponho é uma espécie de estágio probatório. Um adiamento da entrada definitiva do adolescente infrator na vida cívica. Ele ficaria proibido, até os 21 anos, de dirigir, celebrar contratos, casar, votar, ser votado e de ter um cargo público enquanto durara sua sentença”, comentou.

A quantidade de adolescentes que infringem as leis cresce anualmente e já são mais de 17% da população carcerária do país. Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o número de adolescentes brasileiros submetidos a medidas privativas de liberdade quadruplicou. Passou de 4.245, em 1996, para 16.940, em 2009. Isso equivale a um crescimento de 300% em 13 anos.

“As taxas dos últimos anos são relativamente baixas, é verdade, mas, ainda assim, o número absoluto só cresce, ano a ano”, lamentou Bauer.

O autor da proposta tem dois objetivos. Por um lado, desestimular a prática de crimes violentos entre adolescentes com o aceno de repercussões nas esferas cível, administrativa e eleitoral para os infratores. Por outro, a intenção é, também, mostrar uma nova forma de abordar o combate aos crimes cometidos por crianças e adolescentes.

“É uma abordagem que busca alternativas a toda a polêmica que envolve a reforma da idade penal, para podermos avançar no tratamento deste assunto que interessa à toda a sociedade brasileira”, concluiu o senador.

(Alessandro Bonassoli, da Assessoria de Comunicação)

Confira o discurso:

Confira a entrevista para o Programa Conexão Senado:

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